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ACS E ACE PROTESTAM CONTRA PREFEITO PELO NÃO PAGAMENTO DE PISO SALARIAL

O descumprimento pelo não pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município de Xinguara é o principal assunto na cidade após manifestação pública.

Os servidores estão sendo penalizados pelo descumprimento por parte da gestão do prefeito Dr. Moacir, que, sem dar nenhuma satisfação, conforme esclarecem os manifestantes, vem ignorando tanto a Constituição Federal, após a emenda constitucional 120, que garante o piso salarial como também retendo os pagamentos, mesmo com os repasses do governo federal, bem como a confirmação da transferência em conta da prefeitura.
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará, Rivelino Zarpellon, disse que o descumprimento é um ato de improbidade administrativa, pois segundo ele, descumpre preceitos legais da administração pública.
Por outro lado, os ACE e ACS justificam que já vinham tentando por meio de dialogo resolver a situação, porém, sem sucesso. Como não estão sendo atendidos nos seus direitos, asseguram que não resta outro caminho senão acionar a justiça para que a prefeitura seja obrigada a cumprir a lei, como já ocorreu em 2021.
Ignorando os atos administrativos, o prefeito sequer oficializou a possibilidade de receber os profissionais para dialogar, deixando a cargo de um assessor, que não cumpriu com a primeira ocasião em que agendou.
O mesmo assessor de gabinete, sem possuir prerrogativas para resolver o problema, e ainda seguido de críticas por conta do vexame, ainda reagendou outra reunião para essa terça-feira, 02.
Sem perderem de vista que seus direitos venham ser respeitados, os manifestantes tem feito plantão em frente da prefeitura como forma de protesto contra a gestão do prefeito Dr. Moacir Pires de Faria, que é médico.
A reclamação dos ACE e ACE, de acordo com a coordenação do SindSaúde, diz respeito ao pagamento do piso salarial em conformidade com a Emenda Constitucional 120 e a portaria 2109 de 30 de junho 2022, que garantiu o repasse para a conta da prefeitura dia 30 de junho com o retroativo ao mês de maio.
As manifestações tiveram inicio na semana passada e nesta segunda foram retomadas em frente ao prédio da prefeitura de Xinguara.

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