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Governo cobra Aneel por redução de imposto na luz elétrica que não inclui o Pará

O governo do Estado enviou ofício, nesta sexta-feira (15), à direção geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) requerendo a redução nas tarifas da concessionária Equatorial Energia. No último dia 13, a distribuidora anunciou diminuição tarifária de até 5,26% para 10 estados brasileiros, como forma de devolver tributos pagos a mais pelos consumidores de energia, mas o Pará ficou fora da lista.

A argumentação do governo estadual defende que o Estado está entre os quatro maiores geradores de energia elétrica do Brasil, responsável por cerca de 10% da produção nacional, conforme Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2021, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética.

No último dia 2 de julho, o governo estadual, em cumprimento à Lei Complementar Federal 194/22, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, e que estabelece um teto para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, reduziu a alíquota cobrada sobre a luz de 25% para 17%.

Fonte: SEDEME – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia.

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