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MPPA requer suspensão de cobrança de taxa de iluminação pública em zona rural

Ação foi ajuizada pela Promotoria de Paragominas após moradores denunciarem que estavam pagando por serviço que não recebem

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Equatorial Pará devido a cobrança indevida de moradores da zona rural de Parauapebas. De acordo com as denúncias, a empresa estaria cobrando por serviços de iluminação pública para pessoas que não recebem esse serviço. A ACP foi assinada na última quarta (31), pela promotora de Justiça Francys Gualhardo Vale.

No documento, o MP requer o fim da cobrança para a zona rural do município e o pagamento de indenização por dano moral e material causado aos consumidores. A Promotoria solicita também que os moradores recebam de volta o dinheiro pago pelo serviço que não recebem ou que seja feita a compensação nas próximas faturas que serão pagas.

O caso começou após moradores da Rua Castanheira (região do Rio Gelado) e Vicinal 03 (estrada Paulo Fonteles), localizadas na zona rural de Parauapebas, denunciarem a cobrança indevida pelo serviço de iluminação pública. Uma equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MP foi aos locais para apurar as denúncias e constatou que lá não há iluminação pública. 

Segundo a promotora, as informações obtidas pelo GATI “confirmam, sem sombra de dúvidas, que a empresa vem enriquecendo ilicitamente às expensas dos consumidores rurais do Município, configurando abuso ao consumidor e enriquecimento ilícito”, afirmou na Ação. 

Antes de ajuizar a ação, a Promotoria tentou contato com a Equatorial e com o Procon, para verificar possíveis reclamações realizadas ao órgão. A empresa foi oficiada para que explicasse o motivo da cobrança, entretanto usou artigos revogados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para justificar a cobrança e ignorou a lei municipal que isenta os consumidores da zona rural que não recebem iluminação pública o pagamento desse serviço. 

Texto: Sarah Barbosa, Ascom
Foto: Reprodução

Foto: Pixabay

Fonte: mppa.mp.br

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