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TRE do Pará mantem decisão contra prefeito de Xinguara, Dr. Moacir, por irregularidades na pré-campanha de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em decisão por unanimidade dos Desembargadores mantiveram a decisão do juiz eleitoral da 061ª Zona, que acolheu a representação feita pelo partido Avante, quando o então pré-candidato pelo PL, Dr. Moacir Pires, foi flagrado ao realizar campanha extemporânea.
Ao desconsiderar a Lei Eleitoral, Dr. Moacir realizou eventos que são proibidos na pré-campanha, e de maneiras irregulares. Por meio de imagens que foram juntadas no processo, não restou dúvidas, o que foi considerado pela Justiça Eleitoral como provas inquestionáveis.
Seguindo voto do Relator, Edmar Silva Pereira, os demais Desembargadores rejeitaram o recurso pelo qual pedia a anulação da sentença aplicada em Primeira Instância e ainda mantiveram a multa pela ilegalidade, no valor de R$ 10.000,00.
A sessão do plenário do TRE que julgou o recurso, aconteceu na terça, 23 e foi publicado na quarta, 24.

Com informações do TRE-PA

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