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Usinas da Paz se tornam polo de atendimento do Tribunal Eleitoral do Pará

Após o dia 4 de maio, que representa os 150 dias antes das Eleições, já não será possível incluir ou excluir informações de dados cadastrais dos eleitores

Para facilitar a situação de eleitores que ainda não regularizaram documentação perante a Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) instalou um polo de atendimento nas três unidades das Usinas da Paz: Cabanagem, Icuí-Guajará e Nova União, na região metropolitana de Belém.

A ação inicia nesta segunda-feira (25) e segue até o dia 4 de maio, último dia para regularizar qualquer situação. De acordo com a Lei 9.504/97 (a chamada Lei das Eleições), após essa data, que representa os 150 dias antes das Eleições, já não será possível incluir ou excluir informações de dados cadastrais do eleitorado. O fechamento do cadastro é necessário para que a Justiça Eleitoral possa organizar a logística da votação em todo o país.

Para realizar o atendimento o eleitor deverá primeiro fazer um agendamento online no site do TRE (https://www.tre-pa.jus.br/eleitor/atendimento-online). O serviço presencial nas Usinas da Paz será de segunda a sexta, de 9h às 17h.

Entre os serviços estão a emissão da primeira e segunda via do título eleitoral, mudança do local de votação, atualização dos dados pessoais, solicitação de seção com acessibilidade (para pessoas idosas, com deficiência e/ ou mobilidade reduzida), inclusão do nome social (para as pessoas LGBTQIA+) e regularização da situação eleitoral.

Quem pode emitir o título?

Jovens que têm 15 anos e completam 16 anos até o dia 2 de outubro, quando serão realizadas as Eleições, já podem emitir a primeira via do título eleitoral, mas precisam procurar o TRE antes do dia 4 de maio, quando se encerram as alterações de dados e informações no cadastro eleitoral. Quem não procurar os atendimentos até esta data só poderá alterar as informações após as Eleições do mês de outubro.

Vale lembrar que, para emitir o título eleitoral, o jovem do sexo masculino que tem ou irá completar 19 anos em 2022 precisa apresentar o documento que comprova a quitação com a Justiça Militar.

Quais os documentos necessários?

Para emitir o título eleitoral são necessários os documentos originais de identificação (com informações de nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade) e comprovante de residência recente (últimos 3 meses);

Disque-Eleitor

Em caso de dúvidas ou para mais informações, o telefone do Disque-Eleitor funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 14h e atende todo o estado do Pará, inclusive ligação a cobrar. Basta ligar para o (91) 3346-8100 que terá alguém do TRE do Pará de prontidão para atender ao eleitorado.

Serviço:

O atendimento presencial do TRE-PA nas Usinas da Paz ocorrerá de 25 de abril a 4 de maio, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h. UsiPaz Cabanagem: Av. Damasco, nº 37, próximo à Estrada do Benjamin, em Belém. UsiPaz Icuí-Guajará: Estrada do Icuí Guajará com a Avenida Independência, em Ananindeua, e UsiPaz Nova União: Passagem Bom Sossego com a Rua Dez de Dezembro, em Marituba.

Fonte: Agência Pará / Por Paulo Garcia (SEAC)

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